Aurexia Health

Última atualização: XXXXXXXX

1. Identificação da Entidade

Entidade: Aurexia Health (designação comercial)

Responsável: XXXXXXXX

Forma jurídica: XXXXXXXX (a definir após constituição formal)

NIF: XXXXXXXX

Sede: XXXXXXXX

País: Portugal

Contacto institucional: info@aurexiahealth.com 

Proteção de dados: privacy@aurexiahealth.com 

A presente Nota Legal regula o acesso, navegação e utilização do website da Aurexia Health, bem como os serviços disponibilizados.

2. Aceitação e Âmbito

A utilização do website implica a aceitação da presente Nota Legal.

A navegação no website ou o envio de formulários de contacto não estabelece, por si só:

• Relação contratual

• Obrigação de prestação de serviços

• Relação terapêutica formal

Qualquer prestação de serviço apenas se considera formalizada após aceitação expressa e agendamento confirmado.

3. Natureza dos Serviços

A Aurexia Health atua exclusivamente no âmbito da saúde integrativa e complementar.

Os serviços prestados:

• Não constituem ato médico

• Não configuram prática de medicina

• Não substituem diagnóstico clínico

• Não substituem tratamento hospitalar

• Não substituem acompanhamento por profissional de saúde regulamentado

A atividade desenvolvida não está sujeita a regulamentação médica nos termos da legislação portuguesa.

4. Ausência de Relação Médico-Paciente

A utilização dos serviços não cria relação médico-paciente.

A informação disponibilizada tem caráter informativo, educativo e institucional.

5. Limites da Tecnologia de Biofeedback

Os sistemas de biofeedback utilizados:

• Têm natureza funcional e observacional

• Não são dispositivos médicos de diagnóstico

• Não substituem exames clínicos

• Não identificam patologias clínicas

Os relatórios emitidos:

• Representam o estado funcional no momento específico da sessão

• São influenciados por fatores internos e externos

• Podem variar de sessão para sessão

Não constituem diagnóstico médico nem prescrição.

6. Natureza Complementar e Articulação Clínica

Os relatórios podem servir como instrumento complementar de acompanhamento entre cliente, médico e terapeuta.

A interpretação clínica compete exclusivamente a profissional de saúde habilitado.

A Aurexia Health não assume responsabilidade por decisões clínicas tomadas por terceiros com base nos relatórios fornecidos.

7. Consentimento Informado

Antes do início do acompanhamento, o cliente assinará documento de consentimento informado que regula:

• Tratamento de dados

• Emissão de relatórios

• Partilha voluntária de exames

• Condições de envio a terceiros

A partilha de relatórios com médicos ou outros profissionais é da responsabilidade exclusiva do cliente.

8. Menores de Idade

O acompanhamento de menores exige:

• Autorização escrita do responsável legal

• Assinatura de documento específico de consentimento

Sem esta autorização não será iniciado qualquer acompanhamento.

9. Gravidez, Patologias Psiquiátricas e Medicação

O cliente deve informar previamente sobre:

• Gravidez

• Patologias psiquiátricas diagnosticadas

• Doenças crónicas relevantes

• Medicação em curso

A Aurexia Health poderá recomendar avaliação médica prévia ou paralela.

Em situações de instabilidade clínica grave, o acompanhamento deve ser realizado sob supervisão médica.

10. Situações de Emergência

A Aurexia Health não presta serviços de emergência.

Em caso de urgência médica, o utilizador deve recorrer aos serviços competentes.

11. Resultados e Ausência de Garantia

Não são garantidos resultados específicos.

Os resultados variam de acordo com fatores individuais.

Não são feitas promessas de cura, tratamento ou melhoria imediata.

12. Limitação de Responsabilidade

A Aurexia Health não será responsável por:

• Danos indiretos ou consequenciais

• Perdas económicas

• Interpretações indevidas de relatórios

• Decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos do website

• Danos resultantes de uso inadequado dos serviços

A responsabilidade da Aurexia Health limita-se ao máximo permitido pela legislação aplicável.

13. Disponibilidade Tecnológica

O website e sistemas utilizados podem estar sujeitos a:

• Interrupções técnicas

• Atualizações

• Falhas temporárias

• Ataques informáticos

A Aurexia Health não garante disponibilidade contínua e não assume responsabilidade por interrupções não imputáveis a dolo ou negligência grave.

14. Uso Indevido do Website

É proibida a utilização do website para fins ilícitos, abusivos ou contrários à lei.

A reprodução ou utilização de conteúdos sem autorização escrita é proibida.

15. Força Maior

A Aurexia Health não será responsável por incumprimento decorrente de eventos de força maior, incluindo:

• Catástrofes naturais

• Interrupções de serviços externos

• Falhas de fornecedores tecnológicos

• Alterações legislativas

16. Separabilidade

Se alguma disposição da presente Nota Legal for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.

17. Jurisdição

A presente Nota Legal rege-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de XXXXXXXX.

18. Alterações

A Aurexia Health reserva-se o direito de alterar esta Nota Legal a qualquer momento.